Deputado Palozi solicitou e Governo do Paraná retira ICMS da Conta de Energia Elétrica de Produtores Rurais.

Em Sessão Plenária do dia 03 de Fevereiro de 2016, o Deputado Estadual CLAUDIO PALOZI, juntamente com o Deputado Estadual WILMAR REICHEMBACH, ambos (PSC), solicitaram na Alep – Assembleia Legislativa do Paraná, do Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Richa, Governador do Estado do Paraná, bem como ao Presidente da Copel – Companhia Paranaense de Energia Elétrica, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Leone Vianna, a Revogação do Decreto 1.600 de 03 de junho de 2015 e a redução do percentual do ICMS lançado na fatura de energia elétrica dos produtores rurais do Estado do Paraná. 

Após solicitação dos deputados, na última quarta-feira 24/02, o Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Alberto Richa , o Senhor EDUARDO FRANCISCO SCIARRA Chefe da Casa Civil e MAURO RICARDO MACHADO COSTA Secretário de Estado da Fazenda, assinaram o Decreto nº 3351/2016, pedindo a ALTERAÇÃO na no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação RICMS, para lotes rurais localizada fora da zona urbana do município, com comprovante do pagamento do ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e declaração de não incidência do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU; e declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ativa, emitida por agente credenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário;”. (Publicado no Diário Oficial do Estado dia 25/02/2016 .

Segundo o Deputado Palozi, o ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos produtores rurais, prejudica principalmente os pequenos, que desempenham em sua maioria a agricultura familiar rural e moram em suas propriedades, dependendo única e exclusivamente delas.

Palozi, esta atento aos problemas dos produtores rurais, além de também ser produtor, é Líder do Bloco Parlamentar Agropecuário na Alep e membro representante do CEDRAF – Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar. Com este Decreto nº 3351/16, os produtores rurais estão isentos do ICMS, e poderão continuar produzindo e gerando renda com suas famílias no campo. Mais uma conquista dos produtores rurais paranaenses, concluiu Palozi.

Fonte - Assessoria de Comunicação - Deputado Palozi.